FORMAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR: INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO

Elaborar processos disciplinares com base em casos reais e com auxílio à consulta de minutas-tipo referentes a cada uma das fases do processo disciplinar laboral; • Alertar para as consequências jurídicas para as empresas face a um despedimento ilícito à luz do Novo Código de Trabalho;                   • Ter uma abordagem adequada e eficaz às principais alterações em matéria de causas da cessação do contrato de trabalho, face ao Código do Trabalho.

Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos, competências e melhores práticas que lhes permitam elaborar processos disciplinares e gerir de forma eficaz a cessação de contratos de trabalho de acordo com as alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

  • Elaborar processos disciplinares com base em casos reais e com auxílio à consulta de minutas-tipo referentes a cada uma das fases do processo disciplinar laboral;
    • Alertar para as consequências jurídicas para as empresas face a um despedimento ilícito à luz do Novo Código de Trabalho;
    • Ter uma abordagem adequada e eficaz às principais alterações em matéria de causas da cessação do contrato de trabalho, face ao Código do Trabalho.

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